Congresso e governadores debatem o pacto federativo

Uma importante etapa na discussão do pacto federativo será cumprida nesta quarta-feira (20) no Senado Federal. O presidente Renan Calheiros recebe os 27 governadores estaduais do país para uma reunião pública no Salão Negro, às 11h. Em pauta, a situação financeira dos estados, os caminhos para desfazer o nó do endividamento e a reorganização da agenda federativa.

— É hora de rever o pacto federativo e o Senado é a Casa da Federação por natureza constitucional. Aqui tem três senadores por estado. Nós temos que regular essa Federação – disse Renan na semana passada. O presidente do Senado tem defendido que é indispensável viabilizar mais recursos para os estados, que, segundo ele, correm o risco de “quebrar”.

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Edilson Rodrigues /Agência Senado

Renan já havia promovido uma reunião com os governadores em 2013. Na ocasião, o tema das dívidas dos estados também dominou a pauta. As reivindicações trazidas pelos chefes dos Executivos estaduais incluía ainda redução de juros, aumento do teto de endividamento e de empréstimos, participação na receita das contribuições da União, limite para transferência de encargos e fim da tributação entre os entes federados.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) era governador de Minas Gerais em 2013 e participou da reunião como pleiteante. Recordando aquele momento, ele explica que os governadores vêm ao Congresso com a tarefa de transmitir as demandas de suas populações.

Agência Senado  do site (http://contilnetnoticias.com.br/noticias-politicas/18-noticias/20753-congresso-e-governadores-debatem-o-pacto-federativo)