Reajuste automático para juízes estaduais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os Tribunais de Justiça de todo o país reajustem imediatamente os salários dos juízes e desembargadores, sem a necessidade de encaminhar antes projetos de lei às assembleias legislativas.
O aumento deve ter como referência o reajuste concedido aos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, por uma lei sancionada
pela presidente Dilma Rousseff. O novo salário é de R$ 33.763 e já
aparecerá na conta bancária dos ministros em fevereiro. O acréscimo nos
vencimentos foi de 14,96% sobre os R$ 29.462 pagos atualmente.
O aumento salarial dos ministros do STF
reflete em toda a magistratura brasileira. Isso porque os vencimentos da
categoria funcionam de forma escalonada: o salário de desembargadores
de Tribunais de Justiça corresponde a 95% do valor pago a ministros de
tribunais superiores. A liminar do CNJ foi concedida pelo conselheiro
Gilberto Martins na terça-feira, a pedido da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB). Pela decisão, os tribunais de Justiça devem estender o
reajuste a inativos e pensionistas […] Saiba mais
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