Banco libera trabalho à distância

Em assembleia, professores da Ufac definem indicativo de greve para o próximo dia 29

Durante a assembleia deliberativa os professores aprovaram por 85 votos a deliberação da greve para o final deste mês

Os professores da Universidade Federal do Acre (Ufac) não deflagraram greve nesta quarta-feira (13), mas aprovaram um indicativo para o dia 29 deste mês. Os docentes exigem do governo federal uma reposição de 27,2% referente à inflação e reajuste salariais.

Veja o vídeo da assembleia

Os professores aprovaram por 85 votos a deliberação da greve para o final deste mês/Foto: Wiliandro Derze/ContilNet Notícias

Durante a assembleia deliberativa os professores aprovaram por 85 votos a deliberação da greve para o final deste mês. Os debates levantaram também pautas que os sindicalistas destacaram como prioridade.

“Precisamos de investimentos na educação superior pública e reconhecimento profissional da classe dos professores. Somos contra a terceirização e queremos a garantia que teremos universidades públicas gratuitas como estabelece a constituição”, disse o presidente da Associação dos Docentes da Ufac, Gilberto Melo.

O professor e um dos principais sindicalistas da Ufac, João Lima, destacou que as aulas na universidade continuam normalmente até o dia 29, quando a categoria se reunirá para deflagrar ou não a greve geral.

O presidente da Adufac, Gilberto Melo, e o estudante de Engenharia Florestal, Mak Silva Araújo, concederam entrevista a reportagem da ContilNet Notícias destacando seus pontos de vista em relação ao indicativo de greve. Confira o vídeo da entrevista:

Wiliandro Derze, Da ContilNet Notícias ( http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-gerais/20499-em-assembleia-professores-da-ufac-definiram-indicativo-de-greve-para-o-proximo-dia-29)

Deputados aprovam emenda que derruba fator previdenciário

Por 232 a favor, 210 contra e 2 abstenções o plenário da Câmara aprovou uma emenda que modifica o fator previdenciário. A emenda constava na Medida Provisória (MP) 664/14 cujo texto-base foi aprovado antes pelos deputados. O governo que comemorou a aprovação da MP 664, que alterou as regras da concessão da pensão por morte e auxílio-doença, não concordava com a emenda.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que, em quase duas horas de conversa, em um café da manhã com o vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a afirmar que o governo conseguiu costurar um acordo que evitaria a votação da emenda, ocupou a tribuna para pedir que a base aliada votasse pela rejeição da emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Guimarães chegou a anunciar a intenção do governo debater as alterações no fator previdenciário no fórum criado pela presidenta Dilma Rousseff para tratar de questões trabalhistas. “A emenda não acaba com o fator previdenciário. E nós queremos enfrentar o problema”, disse.

Com a mesma intenção, os líderes do PT, Sibá Machado (AC) e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), também pediram a rejeição da emenda. “Hoje votaremos ‘não’ com o compromisso de, em 180 dias, substituirmos o fator previdenciário”, ressaltou Picciani.

A emenda foi mantida por Faria de Sá com o argumento de que ela traz uma alternativa ao fator previdenciário. “A emenda não tem nenhuma mágica ou mistério, é uma soma matemática que vai permitir uma porta de saída. O fator rouba 40% da previdência do homem e 50% da previdência da mulher”, disse. Mas, apesar dos clamores dos líderes, parte dos deputados da base aliada votou pela aprovação da emenda.

Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor. A emenda será incorporada ao texto-base da MP, que vai para apreciação do Senado.

Aprovado em 1999, durante o governo de ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário visa a postergar as aposentadorias dentro do Regime-Geral da Previdência. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres, o valor da aposentadoria é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres.

Agência Brasil. do site http://www.ac24horas.com/2015/05/14/aprovada-emenda-que-derruba-fator-previdenciario-no-pais/

Ajuste fiscal será votado nesta na quarta-feira (13/5)

A Câmara dos Deputados começará as votações, desta semana, apreciando a medida provisória (MP) 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em seguida, os deputados passarão a analisar a MP 664, que estabelece novas regras para acesso ao auxílio-doença e à pensão por morte. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a ideia é votar amanhã a MP 663 e na quarta a MP 664.

Segundo Eduardo Cunha, a pauta de votações está trancada por seis matérias entre MPs e dois projetos de lei que tratam de medidas anticorrupção (pacote anticorrupção). Cunha informou hoje (11) que é possível que o governo retire as urgências dos projetos anticorrupção para acelerar a votação das propostas do ajuste fiscal. Ele disse que tanto o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), quanto o vice-presidente Michel Temer já sinalizaram a possibilidade do governo retirar a urgência desses projetos que trancam a pauta.

Além das MPs que tratam do ajuste fiscal, segundo Cunha, o governo quer que a Câmara vote o projeto do Executivo que reduz o beneficio fiscal da desoneração da folha de pagamentos dado a diversos setores da economia. O interesse na votação dessa proposta é que poderá levar a retirada da urgência dos projetos anticorrupção. “Foi sinalizado, mas, ainda não foi efetivado. Eles só irão fazer [retirar a urgência] no momento que chegar a votação. O motivo é para acelerar o projeto da desoneração”, disse.

Fonte: Agência Brasil, do site AC24Horas (http://www.ac24horas.com/2015/05/12/ajuste-fiscal-sera-votado-na-quarta-feira/)

Governo vai mudar regras de arrecadação do ICMS e preocupa empresários do Acre

Faremos alguns ajustes para facilitar e dar mais racionalidade e legitimidade à nossa cobrança, diz secretária Flora Valadares

A equipe econômica do governo do Acre se movimenta com pressa para apresentar à Assembleia Legislativa novo regulamento de fiscalização e cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias (ICMS).

A secretária de Fazenda, Flora Valadares Coelho, confirmou a informação, mas ponderou que “a proposta ainda não está fechada” e depende do diálogo que foi aberto com as entidades que representam o setor produtivo do Estado.

“Não fechamos o projeto, estamos ainda com algumas reuniões, ouvindo os empresários de grande, pequeno e médio porte. Faremos alguns ajustes para facilitar e dar mais racionalidade e legitimidade à nossa cobrança. Quando a lei foi aprovada, em 1998, o tamanho do Estado era um, mas agora é outro”, afirmou a secretária.

A secretária de Fazenda, Flora Valadares Coelho, confirmou a informação, mas ponderou que “a proposta ainda não está fechada”

Por causa da disposição do governo em mudar a lei do ICMS estadual, o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Jurilande Aragão, começou a convocar nesta segunda-feira (11) uma reunião, para às 19h, com todos os associados.

“A maneira de fiscalizar e cobrar, que começou na gestão do governador Jorge Viana, será modificada e isso terá um impacto muito forte. O que está mais me preocupando é o pequeno comerciante, sendo que muitos não têm sequer noção do que vai ser. Nós queremos evitar que nos acusem de estar preocupados apenas com os grandes. O governo vai sugar o sangue de quem já está anêmico”, afirmou o presidente da Acisa.

A reportagem apurou que o Estado do Acre, em dificuldade orçamentária e sem margem para contrair novos empréstimos, pretende desencadear nos próximos meses, após a aprovação da mudança da lei do ICMS, uma ampla operação de arrecadação.

Nos últimos dias, a toque de caixa, o governo decidiu fazer alterações no sistema da Secretaria de Fazenda com vistas a cobrar mais de 400 mil notas que não foram internalizadas. Nem todas vão gerar imposto por causa, por exemplo, de operações de devoluções e troca. O fato é que os procedimentos têm que permitir ao fisco correr o olho em toda e qualquer nota que o próprio fisco autoriza.

De acordo com a lei, se o contribuinte compra uma mercadoria fora do Estado, mas não for notificado no prazo de 60 dias pelo fisco para o recolhimento do ICMS, o contribuinte tem a obrigação de procurá-lo e declarar a nota para que seja apurado o ICMS a ser recolhido.

“Nós nunca aplicamos isso, mas agora, em tempos de crise, será cobrado o ICMS devido mais 75% de multa pelo fato do contribuinte não ter procurado o fisco. Isso é uma judiação? É lei? Sim, é lei, mas os Estado tem o dever de difundir a educação fiscal, difundir o risco fiscal, e esse tipo de campanha não se vê, infelizmente. Estamos nos preparando para choro e ranger de dentes nos próximos meses ”, relatou uma fonte do governo em tom de  autocrítica.

Em 2013, o Ministério Público do Acre pediu a relação e situação dos 300 maiores devedores do ICMS do Estado, motivado por uma denúncia de favorecimento de algumas empresas junto ao fisco. Do total, o MPE solicitou os processos de pedido de crédito, com os respectivos encontros de contas, de oito contribuintes. Os dados foram todos entregues, mas o resultado é desconhecido após dois anos.

O governo quer mudar para o sistema que achava arcaico e vulnerável, em 1999, e agora os empresários querem permanecer com o modelo que tanto criticavam.

Queda da arrecadação de ICMS nos primeiros quatro meses de 2015:

R$ 92.678.991,31 (janeiro)

R$ 83.133.800,10 (fevereiro)

R$ 87.717.591,38 (março)

R$ 70.554.152,33 (abril)

Altino Machado, Da ContilNet Notícias (http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-gerais/20371-governo-vai-mudar-regras-de-arrecadacao-do-icms-e-preocupa-empresarios-do-acre) 

Eletricitários param por 72 horas em todo o Acre

Vinte e sete mil eletricitários de todo país cruzaram os braços nesta segunda-feira (11) para protestar contra a aprovação da PL 4330 (terceirização dos serviços afins), pela reestruturação das empresas do grupo Eletrobras, contra a privatização e pela participação dos trabalhadores nos resultados da estatal. “Estamos mantendo os serviços essenciais, ou seja, respeitando a lei de greve para não prejudicar a população”, declarou o diretor do Sindicato dos Urbanitários, Mauro Bezerra.

O sindicalista disse que os reajustes salariais, a renovação das concessões das empresas de energia e a revisão na contratação dos trabalhadores ficará para as próximos movimentos. Segundo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), está havendo terceirização da mão de obra. A adesão à paralisação acontece em todos os estados.

A Câmara dos Deputados aprovou parte do Projeto de Lei nº 4330, de 2004, para legalizar a contratação de trabalhadores terceirizados para todas as atividades de uma empresa, até mesmo para o desempenho de suas atividades-fim “ Nós, urbanitários, somos contra, pois consideramos que a sua aprovação retira direitos dos trabalhadores, precariza as relações de trabalho, entre outros graves prejuízos aos trabalhadores”, afirmou Mauro Bezzera.

Há mais de 20 anos a categoria unificada não realizava greve por tempo indeterminado. A paralisação atinge praticamente todo o sistema (exceto Itaipu Binacional, cujos trabalhadores não estão na base da FNU), totalizando 14 empresas. Destas, oito são geradoras de energia (Eletronorte , Eletrosul, Eletronuclear, Chesf, Furnas, Cepel, CGTEE, Eletrobras Eletropar). As distribuidoras são Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Ceron (Rondônia), EletroAcre, Amazonas Energia, Boa Vista Energia (Roraima).

Do Site AC24Horas (http://www.ac24horas.com/2015/05/11/eletricitarios-param-por-72-horas-em-todo-o-acre/)

Deputada critica governo por aumento da tarifa de energia e pede redução do ICMS

A indicação de Sinhasique pretende alterar dispositivos da Lei Complementar n° 55/97, para beneficiar quem consome de 100 a 140 kwh.

Ao apresentar requerimento em que propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na tarifa de energia elétrica, na sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Acre, a líder do PMDB, Eliane Sinhasique, criticou o ex-governador Jorge Viana (PT) por ter reajustado o ICMS de 17% para 25%, sem que houvesse uma forma de compensação para o consumidor.

A indicação de Sinhasique pretende alterar dispositivos da Lei Complementar n° 55/97, para beneficiar quem consome de 100 a 140 kwh, que passaria a pagar 12% de ICMS na tarifa; quem consome acima de 140 kwh, 17% de imposto.

“Da maneira que está não beneficia ninguém, pois reduziram os encargos federais, mas o ICMS, que é realmente o que pesa no bolso do consumidor,  não sofre qualquer tipo de redução”, disse .

A parlamentar também criticou o uso da bandeira vermelha, que segundo ela, tem como único objetivo encarecer ainda mais a tarifa de energia. “A bandeira vermelha está vindo desde o mês passado nas contas das pessoas que consomem mais de 100 kwh, sendo uma espécie de multa para quem está consumindo muita energia. Ainda cobram ICMS em cima da bendita bandeira vermelha, ou seja, é imposto sobre imposto”, declarou.

Gina Menezes, Da ContilNet Notícias

(

http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-politicas/20182-deputada-critica-governo-por-aumento-da-tarifa-de-energia-e-pede-reducao-do-icms)