Salários acima do teto terão redução
Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional – R$ 28 mil – já terão o corte na folha de pagamento deste mês. A decisão, que já tinha sido anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi oficializada ontem (10) durante reunião da Mesa Diretora.
A medida atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no fim de setembro, pediu asuspensão do pagamento de salários acima do teto constitucional [remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal].
Renan Calheiros disse que os servidores começarão adevolver as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos, conforme determinação do TCU, embora, se aguarde resultado de um recurso que foi apresentado pelos funcionários no próprio TCU. Pelos cálculos do tribunal, a devolução significaria um montante de quase R$ 200 milhões. Segundo o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA):
"Tudo indica que a decisão será favorável aos servidores
O relator da matéria no TCU, ministro Raimundo Carreiro, indicou que a previsão de Ribeiro pode se confirmar. Segundo Carreiro, como os valores a mais foram recebidos de boa-fé, não precisariam, portanto, ser devolvidos.
Além de pagamentos acima do teto, o TCU identificouhoras extras indevidas, acúmulo irregular de cargospúblicos, cumprimento de jornada de trabalho inferiorao estabelecido por lei e aumentos ilegais. Há ainda casos de servidores do Senado que recebiam gratificações a que não tinham direito [...] Leia mais
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