quarta-feira, 26 de junho de 2013

Hoje tem jogo e ponto facultativo... (também continuam as manifestações)
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 5.976 DE 25 DE JUNHO DE 2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual
RESOLVE:
Art. 1º Considerar ponto facultativo nas repartições públicas estaduais,
a partir das 14h, no dia 26 de junho de 2013 – quarta-feira, em decorrência
do jogo da seleção brasileira no campeonato denominado Copa
das Confederações.
Parágrafo único. Ficam os Secretários de Estado e as autoridades da
Administração Pública Estadual autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido
pelos Órgãos da Administração Estadual, por intermédio de escalas
de serviço ou plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 26 de junho de 2013.
Rio Branco-Acre, 25 de junho de 2013, 125º da República, 111º do Tratado
de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.
César Messias
Governador do Estado do Acre, em exercício.

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