Regulamentação de greve do servidor público

Projeto de lei que regulamenta a greve e o direito de sindicalização poderá ser votado este ano

A proposta, cujo desenvolvimento está parado por cerca de dois anos, deve tocar em pontos delicados, como a revisão das categorias consideradas “essenciais”, que só podem paralisar as atividades em um percentual reduzido, e estabelecer penalidades para quem descumprir os direitos sindicais.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também objetiva evitar que as paralisações ocorram regulamentando uma mesa de negociações para estabelecer acordos entre as partes. Até agora, as normas que regem a greve no setor público são as mesmas utilizadas para a iniciativa privada. Com base nessa lei, o judiciário julga as paralisações, o que gera polêmica.

"Para Sérgio Mendonça, secretário de relações do trabalho no serviço público do Ministério do Planejamento, se o projeto não for votado este ano, devido ao período pré-eleitoral, é provável que fique para 2015 [...] Leia mais