Fisco da Paraíba enfrenta governador

Nova derrota do governador Ricardo Coutinho na Assembleia Legislativa

A MP 184 que trata da ocupação dos cargos em comissão na Administração Tributária sem contemplar as especificidades do Fisco paraibano e a MP 185 que revoga o art. 8º da Lei do Subsídio retirando um importante mecanismo de incentivo ao incremento da arrecadação. Após cinco reuniões com o Governo sem que chegassem a um acordo, haja vista o Executivo não acatar as sugestões de emendas aos textos das matérias, com intensa mobilização da categoria, as Medidas Provisórias foram derrubadas no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba. O presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo, desabafou

Essa vitória tem um sabor muito especial para o Fisco. Tentamos o caminho do diálogo, porém, o Governo se mostrou irredutível. Por outro lado, convencemos os parlamentes dos riscos para o Estado embutidos nessas MPs. Felizmente, os deputados souberam compreender as nossas justificativas e rejeitaram as matérias. Se o Fisco ganhou, o Estado ganhou mais ainda.

No dia 14 de março, o Governo também sofreu derrota no plenário em relação à MP 183, que criaria a Secretaria da Fazenda, resultado da fusão das Secretarias da Receita e das Finanças [...] Leia mais