Servidores da Eletrobras anunciam greve no Acre a partir de segunda-feira

“Queremos participação nos lucros”, diz diretor sindical da categoria

Servidores param atividades na segunda

O Sindicato dos Urbanitários do Acre, que representa várias categorias no Estado, anunciou que uma assembleia geral realizada na terça-feira (26) deliberou por greve por tempo indeterminado. Apenas os trabalhadores da Eletrobras – Distribuição Acre – decidiram parar a partir de segunda-feira (1).

Segundo o diretor do sindicato, Mauro Bezerra, a paralisação é nacional e será dentro da lei de greves, onde serão mantidos 30% do efetivo em funcionamento. “O que vai parar é o setor administrativo. O atendimento na Oca vai ter funcionamento normal”, afirma.

Os servidores reivindicam maior participação nos lucros e querem impedir a privatização da empresa. “Nós queremos ter participação nos resultados. A holding Eletrobras, que administra as ações em âmbito nacional, teve prejuízo, mas a Eletrobras no Acre lucrou”, assinala, Bezerra.

Segundo o líder sindical, mesmo que tenha sido registrado prejuízo, os trabalhadores ajudaram a empresa a melhorar operacionalmente. Os rumores sobre a privatização da empresa, de acordo com o diretor, assombram os trabalhadores. “O Brasil perde com isso”, acrescenta.

Com paralisação no setor administrativo, os consumidores não vão obter atendimento na seda da Eletrobras, mas o  atendimento no Organizações Centrais de Atendimento (Oca) permanecerá ativo, bem como como fornecimento de energia elétrica.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Eletrobras no Acre disse que não existe posicionamento da empresa sobre o movimento grevista.

Amanda Borges, Da ContilNet Notícias (http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-gerais/12-noticias/21116-servidores-da-eletrobras-anunciam-greve-no-acre-a-partir-de-segunda-feira)

Sindicatos protestam contra o ajuste e terceirização

Manifestação é espécie de teste para possível greve geral dos trabalhadores, caso ajuste siga em frente e a presidente Dilma Rousseff vete a mudança aprovada no fator previdenciário

As centrais sindicais realizam nesta sexta-feira (29) um dia de ampla paralisação do setor produtivo, com a intenção de levar trabalhadores de todo o Brasil e de diversos setores a cruzar os braços em fábricas, escolas, no transporte público.

A ideia da manifestação, segundo as centrais participantes, é causar prejuízo ao patrão para chamar a atenção para o fato de o custo do ajuste fiscal estar sendo imposto à classe trabalhadora. A manifestação é contra a terceirização, contra as MPs 664 e 665, em defesa dos direitos e da democracia. 

São Paulo

Os manifestantes concentram-se, desde as 6h, na Ponte das Bandeiras, sobre a Marginal Tietê. O grupo bloqueia o sentido zona norte da ponte e chegou a fechar faixas da marginal Tietê.

De acordo com integrantes das centrais, cerca de 500 pessoas participam da manifestação. A Polícia Militar estima que 150 pessoas estejam no protesto. O objetivo dos manifestantes é seguir em caminhada até o Parque Dom Pedro, no centro da cidade, próximo à Prefeitura.

Eduardo Chicão, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores da Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), explica que a terceirização poderá precarizar o trabalho no país. “O que estão fazendo hoje em âmbito nacional, em propaganda pelas empresas, é dizer que a regulamentação da terceirização é boa para o Brasil, isso não é verdade. Vai precarizar o serviço e o sistema de trabalho no Brasil. O que eles querem é maximizar os lucros deles, em detrimento dos salários dos trabalhadores”, disse ele.

Renê Vicente dos Santos, vice-presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), disse que a terceirização será prejudicial aos trabalhadores. “O projeto vai precarizar as condições de trabalho, retirar os direitos que temos hoje garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Temos uma preocupação muito grande”, declarou.

Na grande São Paulo a paralisação dos ônibus é parcial nas cidades do ABC e em Guarulhos. Em Mauá, funcionários de duas empresas pararam. Em Diadema, trabalhadores de também estão parados.

Há protestos na Baixada Santista. De acordo com a Ecovias, a rodovia Cônego Domênico Rangoni está interditada nos dois sentidos no km 267 devido a manifestação.

Minas Gerais

Mesmo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais (TRT-MG), determinando que os metroviários cumpram escala mínima com 50% dos trens circulando, a categoria optou por manter a paralisação geral nesta sexta-feira (29). Com isso, no início desta manhã, não há viagens de metrô.

O ato faz parte do movimento da Greve Geral, que acontece em todo o país. Além do metrô, estão previstas paralisações em escolas estaduais, municipais, Correios, de funcionários de call center's e dos funcionários da saúde da Prefeitura de Belo Horizonte, que estão em greve desde o início desta semana.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também vai participar das manifestações e não estão descartados bloqueios em vias do centro da capital e em rodovias federais e estaduais.

Porto Alegre

Apesar da decisão judicial que proibiu na quarta-feira (27) a realização de piquetes nas empresas de ônibus em Porto Alegre (RS), trabalhadores fecharam na madrugada desta sexta-feira (29) a porta da garagem da Companhia Carris, que atua no transporte coletivo da cidade.

Há um piquete de motoristas e cobradores neste momento no local. Eles participam do Dia Nacional de Paralisação e Manifestações Rumo à Greve Geral, convocado por entidades sindicais e movimentos populares do campo e da cidade.

Do site iG (http://economia.ig.com.br/2015-05-29/sindicatos-protestam-contra-o-ajuste-e-terceirizacao.html)

Diretor de presídio no Acre é exonerado após paralisação de agentes penitenciários

No Presidio Antônio Amaro Alves estão presos muitos criminosos supostamente ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC),

O diretor do presídio Antônio Amaro Alves, William Souza, foi destiituído do cargo que ocupava há cerca de dois anos, na manhã de quinta-feira (28). A decisão foi anunciada pelo diretor do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), delegado de Polícia Civil Martin Hessel, logo no começo da paralisação dos agentes penitenciários, que protestam contra a administração de Souza. O nome do novo diretor do presídio deverá ser anunciado na próxima semana.

Gestão de William de Souza era benevolente com os presidiários, diz presidente do Sindap

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Adriano Marques, afirmou que a exoneração do diretor era uma reivindicação antiga. Segundo o sindicalista, Souza era benevolente com os presidiários e colocava a vida dos trabalhadores do sistema em risco.

“Além das regalias a presos, houve também o caso dele ter omitido a ameaça de execução a um agente penitenciário. Por tudo isso, há muito tempo estávamos querendo mudanças para garantir nossa segurança e o bom andamento do presídio", afirmou.

Na semana passada, o diretor autorizou aos detentos que poderiam assistir televisão ate à meia-noite e ter direito a dois sanduíches como lanche.

Na presídio Antônio Amaro Alves estão criminosos supostamente ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), da facção Bonde dos 13, além do ex-coronel Hidelbrando Pascoal.

Gina Menezes, Da Agência ContilNet (http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-gerais/21144-diretor-de-presidio-e-exonerado-apos-paralisacao-de-agentes-penitenciarios) 

Brasiléia e Epitaciolândia têm ICMS prorrogado

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Acre prorroga, aos contribuintes de Brasileia e Epitaciolândia, o prazo de vencimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os débitos fiscais vencidos em abril deste ano poderão ser quitados até o dia 29 de maio sem acréscimos de juros e multas. A Sefaz informa ainda que a prorrogação não autoriza a restituição ou compensação de pagamentos que já foram realizados.

Os problemas foram ocasionados pela dificuldade em obter o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), o que prejudicou o cumprimento das obrigações tributárias. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 20, pela portaria nº 213.

Fonte: Agência Acre (do site http://www.ac24horas.com/2015/05/22/brasileia-e-epitaciolandia-tem-icms-prorrogado/)

Congresso e governadores debatem o pacto federativo

Uma importante etapa na discussão do pacto federativo será cumprida nesta quarta-feira (20) no Senado Federal. O presidente Renan Calheiros recebe os 27 governadores estaduais do país para uma reunião pública no Salão Negro, às 11h. Em pauta, a situação financeira dos estados, os caminhos para desfazer o nó do endividamento e a reorganização da agenda federativa.

— É hora de rever o pacto federativo e o Senado é a Casa da Federação por natureza constitucional. Aqui tem três senadores por estado. Nós temos que regular essa Federação – disse Renan na semana passada. O presidente do Senado tem defendido que é indispensável viabilizar mais recursos para os estados, que, segundo ele, correm o risco de “quebrar”.

Edição anterior

Edilson Rodrigues /Agência Senado

Renan já havia promovido uma reunião com os governadores em 2013. Na ocasião, o tema das dívidas dos estados também dominou a pauta. As reivindicações trazidas pelos chefes dos Executivos estaduais incluía ainda redução de juros, aumento do teto de endividamento e de empréstimos, participação na receita das contribuições da União, limite para transferência de encargos e fim da tributação entre os entes federados.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) era governador de Minas Gerais em 2013 e participou da reunião como pleiteante. Recordando aquele momento, ele explica que os governadores vêm ao Congresso com a tarefa de transmitir as demandas de suas populações.

Agência Senado  do site (http://contilnetnoticias.com.br/noticias-politicas/18-noticias/20753-congresso-e-governadores-debatem-o-pacto-federativo)

A PR do fisco português

Justifica-se ou não que os trabalhadores dos impostos tenham prêmios extraordinários decorrentes da cobrança coerciva?

Só no ano passado, o Estado arrecadou 1148 milhões de euros de impostos através da cobrança coerciva. É um número esmagador, que mais uma vez superou os objectivos fixados pelos seus dirigentes, e que por isso mesmo permitem uma espécie de “distribuição de lucros” pelos trabalhadores. É isso que vai acontecer este ano, num bolo que andará à volta dos 57,4 milhões. O anúncio foi feito há dias pelo Ministério das Finanças e gerou alguma controvérsia, sobretudo oriunda do interior da própria administração pública, mas é inquestionável que a tutela está escudada do ponto de vista legal. Uma lei de 1997, subscrita por António de Sousa Franco, então ministro das Finanças de António Guterres, abriu as portas à criação deste prémio cujo objectivo é incentivar a produtividade dos funcionários. O que agora se pode questionar é se os pressupostos desta legislação se mantêm na atualidade. É que tudo mudou em 18 anos. Hoje, a Autoridade Tributária é um autêntico Estado dentro do Estado sobre a qual foi feito um investimento brutal nos mais sofisticados meios informáticos […] Continue lendo

Carteiros pagam rombo de R$ 5,6 bi no fundo de pensão

Camaradas gestores aplicaram até em papéis da Venezuela

As irregularidades apontadas nos dois documentos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no fundo de pensão dos Correios, o Postalis, incluemaportes milionários em fundos sem rentabilidade, falta de garantias reais dos investimentos e casos em que o mesmo grupo é responsável pela gestão e análise de risco das aplicações e aportes fora das determinações legais.

"Com 130 mil associados, teve de aumentar em mais de seis vezes, de 3,94% para 25,98%, o desconto mensal pago por aposentados e trabalhadores da ativa

O relatório aponta, como exemplo de má administração, investimentos conduzidos pelo BNY Mellon, responsável por autorizar oficialmente compra de títulos emitidos por instituições financeiras no exterior lastreados na dívida da Argentina e da Venezuela.

A Previc analisou o maior fundo de investimentos do plano com déficit bilionário – o Serengetie – e concluiu que arentabilidade desse era “pífia”, quando não negativa. Mesmo assim, “em nenhum momento questionou-se a baixa rentabilidade do fundo ou foram adotadas ações que visassem efetivamente ao saque dos recursos nele alocados”, diz o relatório. Pelo contrário, são “incompreensíveis”, segundo a Previc, “os constantes aportes de recursos, ao contrário do que seria esperado para um fundo cuja carteira possuíaativos com baixíssima liquidez e com altíssimo risco de crédito“. […] Saiba mais

Banco libera trabalho à distância

Em assembleia, professores da Ufac definem indicativo de greve para o próximo dia 29

Durante a assembleia deliberativa os professores aprovaram por 85 votos a deliberação da greve para o final deste mês

Os professores da Universidade Federal do Acre (Ufac) não deflagraram greve nesta quarta-feira (13), mas aprovaram um indicativo para o dia 29 deste mês. Os docentes exigem do governo federal uma reposição de 27,2% referente à inflação e reajuste salariais.

Veja o vídeo da assembleia

Os professores aprovaram por 85 votos a deliberação da greve para o final deste mês/Foto: Wiliandro Derze/ContilNet Notícias

Durante a assembleia deliberativa os professores aprovaram por 85 votos a deliberação da greve para o final deste mês. Os debates levantaram também pautas que os sindicalistas destacaram como prioridade.

“Precisamos de investimentos na educação superior pública e reconhecimento profissional da classe dos professores. Somos contra a terceirização e queremos a garantia que teremos universidades públicas gratuitas como estabelece a constituição”, disse o presidente da Associação dos Docentes da Ufac, Gilberto Melo.

O professor e um dos principais sindicalistas da Ufac, João Lima, destacou que as aulas na universidade continuam normalmente até o dia 29, quando a categoria se reunirá para deflagrar ou não a greve geral.

O presidente da Adufac, Gilberto Melo, e o estudante de Engenharia Florestal, Mak Silva Araújo, concederam entrevista a reportagem da ContilNet Notícias destacando seus pontos de vista em relação ao indicativo de greve. Confira o vídeo da entrevista:

Wiliandro Derze, Da ContilNet Notícias ( http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-gerais/20499-em-assembleia-professores-da-ufac-definiram-indicativo-de-greve-para-o-proximo-dia-29)

Deputados aprovam emenda que derruba fator previdenciário

Por 232 a favor, 210 contra e 2 abstenções o plenário da Câmara aprovou uma emenda que modifica o fator previdenciário. A emenda constava na Medida Provisória (MP) 664/14 cujo texto-base foi aprovado antes pelos deputados. O governo que comemorou a aprovação da MP 664, que alterou as regras da concessão da pensão por morte e auxílio-doença, não concordava com a emenda.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que, em quase duas horas de conversa, em um café da manhã com o vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a afirmar que o governo conseguiu costurar um acordo que evitaria a votação da emenda, ocupou a tribuna para pedir que a base aliada votasse pela rejeição da emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Guimarães chegou a anunciar a intenção do governo debater as alterações no fator previdenciário no fórum criado pela presidenta Dilma Rousseff para tratar de questões trabalhistas. “A emenda não acaba com o fator previdenciário. E nós queremos enfrentar o problema”, disse.

Com a mesma intenção, os líderes do PT, Sibá Machado (AC) e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), também pediram a rejeição da emenda. “Hoje votaremos ‘não’ com o compromisso de, em 180 dias, substituirmos o fator previdenciário”, ressaltou Picciani.

A emenda foi mantida por Faria de Sá com o argumento de que ela traz uma alternativa ao fator previdenciário. “A emenda não tem nenhuma mágica ou mistério, é uma soma matemática que vai permitir uma porta de saída. O fator rouba 40% da previdência do homem e 50% da previdência da mulher”, disse. Mas, apesar dos clamores dos líderes, parte dos deputados da base aliada votou pela aprovação da emenda.

Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor. A emenda será incorporada ao texto-base da MP, que vai para apreciação do Senado.

Aprovado em 1999, durante o governo de ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário visa a postergar as aposentadorias dentro do Regime-Geral da Previdência. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres, o valor da aposentadoria é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres.

Agência Brasil. do site http://www.ac24horas.com/2015/05/14/aprovada-emenda-que-derruba-fator-previdenciario-no-pais/

Ajuste fiscal será votado nesta na quarta-feira (13/5)

A Câmara dos Deputados começará as votações, desta semana, apreciando a medida provisória (MP) 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em seguida, os deputados passarão a analisar a MP 664, que estabelece novas regras para acesso ao auxílio-doença e à pensão por morte. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a ideia é votar amanhã a MP 663 e na quarta a MP 664.

Segundo Eduardo Cunha, a pauta de votações está trancada por seis matérias entre MPs e dois projetos de lei que tratam de medidas anticorrupção (pacote anticorrupção). Cunha informou hoje (11) que é possível que o governo retire as urgências dos projetos anticorrupção para acelerar a votação das propostas do ajuste fiscal. Ele disse que tanto o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), quanto o vice-presidente Michel Temer já sinalizaram a possibilidade do governo retirar a urgência desses projetos que trancam a pauta.

Além das MPs que tratam do ajuste fiscal, segundo Cunha, o governo quer que a Câmara vote o projeto do Executivo que reduz o beneficio fiscal da desoneração da folha de pagamentos dado a diversos setores da economia. O interesse na votação dessa proposta é que poderá levar a retirada da urgência dos projetos anticorrupção. “Foi sinalizado, mas, ainda não foi efetivado. Eles só irão fazer [retirar a urgência] no momento que chegar a votação. O motivo é para acelerar o projeto da desoneração”, disse.

Fonte: Agência Brasil, do site AC24Horas (http://www.ac24horas.com/2015/05/12/ajuste-fiscal-sera-votado-na-quarta-feira/)

Governo vai mudar regras de arrecadação do ICMS e preocupa empresários do Acre

Faremos alguns ajustes para facilitar e dar mais racionalidade e legitimidade à nossa cobrança, diz secretária Flora Valadares

A equipe econômica do governo do Acre se movimenta com pressa para apresentar à Assembleia Legislativa novo regulamento de fiscalização e cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias (ICMS).

A secretária de Fazenda, Flora Valadares Coelho, confirmou a informação, mas ponderou que “a proposta ainda não está fechada” e depende do diálogo que foi aberto com as entidades que representam o setor produtivo do Estado.

“Não fechamos o projeto, estamos ainda com algumas reuniões, ouvindo os empresários de grande, pequeno e médio porte. Faremos alguns ajustes para facilitar e dar mais racionalidade e legitimidade à nossa cobrança. Quando a lei foi aprovada, em 1998, o tamanho do Estado era um, mas agora é outro”, afirmou a secretária.

A secretária de Fazenda, Flora Valadares Coelho, confirmou a informação, mas ponderou que “a proposta ainda não está fechada”

Por causa da disposição do governo em mudar a lei do ICMS estadual, o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Jurilande Aragão, começou a convocar nesta segunda-feira (11) uma reunião, para às 19h, com todos os associados.

“A maneira de fiscalizar e cobrar, que começou na gestão do governador Jorge Viana, será modificada e isso terá um impacto muito forte. O que está mais me preocupando é o pequeno comerciante, sendo que muitos não têm sequer noção do que vai ser. Nós queremos evitar que nos acusem de estar preocupados apenas com os grandes. O governo vai sugar o sangue de quem já está anêmico”, afirmou o presidente da Acisa.

A reportagem apurou que o Estado do Acre, em dificuldade orçamentária e sem margem para contrair novos empréstimos, pretende desencadear nos próximos meses, após a aprovação da mudança da lei do ICMS, uma ampla operação de arrecadação.

Nos últimos dias, a toque de caixa, o governo decidiu fazer alterações no sistema da Secretaria de Fazenda com vistas a cobrar mais de 400 mil notas que não foram internalizadas. Nem todas vão gerar imposto por causa, por exemplo, de operações de devoluções e troca. O fato é que os procedimentos têm que permitir ao fisco correr o olho em toda e qualquer nota que o próprio fisco autoriza.

De acordo com a lei, se o contribuinte compra uma mercadoria fora do Estado, mas não for notificado no prazo de 60 dias pelo fisco para o recolhimento do ICMS, o contribuinte tem a obrigação de procurá-lo e declarar a nota para que seja apurado o ICMS a ser recolhido.

“Nós nunca aplicamos isso, mas agora, em tempos de crise, será cobrado o ICMS devido mais 75% de multa pelo fato do contribuinte não ter procurado o fisco. Isso é uma judiação? É lei? Sim, é lei, mas os Estado tem o dever de difundir a educação fiscal, difundir o risco fiscal, e esse tipo de campanha não se vê, infelizmente. Estamos nos preparando para choro e ranger de dentes nos próximos meses ”, relatou uma fonte do governo em tom de  autocrítica.

Em 2013, o Ministério Público do Acre pediu a relação e situação dos 300 maiores devedores do ICMS do Estado, motivado por uma denúncia de favorecimento de algumas empresas junto ao fisco. Do total, o MPE solicitou os processos de pedido de crédito, com os respectivos encontros de contas, de oito contribuintes. Os dados foram todos entregues, mas o resultado é desconhecido após dois anos.

O governo quer mudar para o sistema que achava arcaico e vulnerável, em 1999, e agora os empresários querem permanecer com o modelo que tanto criticavam.

Queda da arrecadação de ICMS nos primeiros quatro meses de 2015:

R$ 92.678.991,31 (janeiro)

R$ 83.133.800,10 (fevereiro)

R$ 87.717.591,38 (março)

R$ 70.554.152,33 (abril)

Altino Machado, Da ContilNet Notícias (http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-gerais/20371-governo-vai-mudar-regras-de-arrecadacao-do-icms-e-preocupa-empresarios-do-acre) 

Eletricitários param por 72 horas em todo o Acre

Vinte e sete mil eletricitários de todo país cruzaram os braços nesta segunda-feira (11) para protestar contra a aprovação da PL 4330 (terceirização dos serviços afins), pela reestruturação das empresas do grupo Eletrobras, contra a privatização e pela participação dos trabalhadores nos resultados da estatal. “Estamos mantendo os serviços essenciais, ou seja, respeitando a lei de greve para não prejudicar a população”, declarou o diretor do Sindicato dos Urbanitários, Mauro Bezerra.

O sindicalista disse que os reajustes salariais, a renovação das concessões das empresas de energia e a revisão na contratação dos trabalhadores ficará para as próximos movimentos. Segundo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), está havendo terceirização da mão de obra. A adesão à paralisação acontece em todos os estados.

A Câmara dos Deputados aprovou parte do Projeto de Lei nº 4330, de 2004, para legalizar a contratação de trabalhadores terceirizados para todas as atividades de uma empresa, até mesmo para o desempenho de suas atividades-fim “ Nós, urbanitários, somos contra, pois consideramos que a sua aprovação retira direitos dos trabalhadores, precariza as relações de trabalho, entre outros graves prejuízos aos trabalhadores”, afirmou Mauro Bezzera.

Há mais de 20 anos a categoria unificada não realizava greve por tempo indeterminado. A paralisação atinge praticamente todo o sistema (exceto Itaipu Binacional, cujos trabalhadores não estão na base da FNU), totalizando 14 empresas. Destas, oito são geradoras de energia (Eletronorte , Eletrosul, Eletronuclear, Chesf, Furnas, Cepel, CGTEE, Eletrobras Eletropar). As distribuidoras são Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Ceron (Rondônia), EletroAcre, Amazonas Energia, Boa Vista Energia (Roraima).

Do Site AC24Horas (http://www.ac24horas.com/2015/05/11/eletricitarios-param-por-72-horas-em-todo-o-acre/)

Deputada critica governo por aumento da tarifa de energia e pede redução do ICMS

A indicação de Sinhasique pretende alterar dispositivos da Lei Complementar n° 55/97, para beneficiar quem consome de 100 a 140 kwh.

Ao apresentar requerimento em que propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na tarifa de energia elétrica, na sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Acre, a líder do PMDB, Eliane Sinhasique, criticou o ex-governador Jorge Viana (PT) por ter reajustado o ICMS de 17% para 25%, sem que houvesse uma forma de compensação para o consumidor.

A indicação de Sinhasique pretende alterar dispositivos da Lei Complementar n° 55/97, para beneficiar quem consome de 100 a 140 kwh, que passaria a pagar 12% de ICMS na tarifa; quem consome acima de 140 kwh, 17% de imposto.

“Da maneira que está não beneficia ninguém, pois reduziram os encargos federais, mas o ICMS, que é realmente o que pesa no bolso do consumidor,  não sofre qualquer tipo de redução”, disse .

A parlamentar também criticou o uso da bandeira vermelha, que segundo ela, tem como único objetivo encarecer ainda mais a tarifa de energia. “A bandeira vermelha está vindo desde o mês passado nas contas das pessoas que consomem mais de 100 kwh, sendo uma espécie de multa para quem está consumindo muita energia. Ainda cobram ICMS em cima da bendita bandeira vermelha, ou seja, é imposto sobre imposto”, declarou.

Gina Menezes, Da ContilNet Notícias

(

http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-politicas/20182-deputada-critica-governo-por-aumento-da-tarifa-de-energia-e-pede-reducao-do-icms)

No Acre, nota Eletrônica passa a ser obrigatória

A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), que passou a valer no último dia 10 de abril, tem sido lembrada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), aos comerciantes de todo o estado do Acre. O documento é emitido e armazenado eletronicamente, com a finalidade de registrar as operações comerciais de venda ao consumidor final.

De acordo com a secretaria, o processo de implantação do novo sistema ocorreu em 2012, funcionando de fato no ano seguinte. De acordo com Raimundo Vianney da Silva, coordenador da Divisão de Projetos da Sefaz, já foram emitidos mais de três milhões de documentos eletrônicos com o novo modelo.

“O custo da NFC-e para empresa é menor em comparação ao sistema antigo porque o equipamento é bem mais barato e não tem muita burocracia. Temos a facilidade de trabalhar com vendas utilizando o sistema por tabletes e celulares, além de muitos pontos que são vantajosos para a empresa”, relata Alexandre Mesquita, analista de tecnologia da informação de uma empresa de informática. As informações são da Agência Acre.

A Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e o Sebrae o oferecem de forma gratuita para todos os comerciantes pela internet.

A Acisa, em parceria com o Sebrae, também realiza palestras para orientar e incentivar a utilização do novo sistema. De acordo com Syl Farnei, diretor jurídico da Acisa, a associação tem o objetivo de alcançar três mil micro e pequenas empresas para que utilizem o software gratuito e se adequem às novas regras, evitando multas por irregularidades.

Da Redação ac24horas | Rio Branco (AC) (http://www.ac24horas.com/2015/05/04/nota-fiscal-eletronica-passa-a-ter-obrigatoriedade-em-todas-as-empresas/)